Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil ( CPC/1973). Segundos embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Inovação recursal. Recurso protelatório. Aplicação de multa. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.