Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Requerimento de justiça gratuita. Omissão. Embargos de declaração acolhidos.
«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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