Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para afastar os reajustes por VCMH e sinistralidade. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Reajustes por sinistralidade e VCMH. Aplicação de reajustes significativos de forma sucessiva, desde 2015, sem a prestação de informações adequadas ao consumidor. Aumento que pode inviabilizar a manutenção do contrato em razão de onerosidade excessiva. Perigo da demora caracterizado. Possibilidade de posterior reapreciação da matéria, determinado por, ora, da suspensão do último reajuste por sinistralidade e VCMH aplicado em 2024 (29,90%), substituindo-o pelo reajuste autorizado pela ANS para os contratos individuais e familiares no ano de 2024. Decisão agravada reformada. Tutela provisória parcialmente deferida. Recurso parcialmente provido