Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Ação de indenização. Vícios construtivos. Ilegitimidade passiva reconhecida pela instância ordinária. Alegação de equívoco análise das provas. Principio da persuasão racional. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de indicação do dispositivo legal objeto de interpretação divergente. Fundamentação recursal deficiente. Incidência da Súmula 284/STF. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.