Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos embargantes.

«1 - Este Tribunal já firmou entendimento no sentido de que não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito. 1.1. A reforma do entendimento quanto à desnecessidade de se produzir a prova pericial requerida pela parte recorrente demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)