Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração. Erro material.
«1 - Caso em que o Agravo Regimental da ora embargante foi provido em juízo de retratação para se adequar ao decidido no STF (fl. 685). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote