Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.3760.9003.9900

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Benefício. Requisitos. Ausência. Revisão do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Alínea «c prejudicada.

«1 - Cuida-se, na origem, de pedido de concessão de auxílio-doença, de auxílio-acidente ou de aposentadoria por invalidez. ... ()

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