Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito autoral. Obras musicais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Súmula 7/STJ. Critérios de cobrança. Atração da Súmula 211/STJ. Pretensão que, de qualquer forma, restou esvaziada em face do provimento do recurso especial do ECAd em processo conexo ao presente. Tabela do ECAd. Viabilidade. Agravo interno desprovido.