Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração nos embargos de declaração agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Civil. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Expurgos inflacionários. Erro material. Omissão. Inexistência. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)