Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Ação monitória. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorrência. Fato extintivo do direito do autor. Não comprovação. Documentos hábeis. Princípio do livre convencimento do juiz. Súmula 7/STJ. Honorários recursais. Fixação afastada.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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