Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Ausência de impugnação. Art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ. Obscuridade. Inexistência. Intuito infringente. Razões recursais deficientes. Súmula 284/STF.

«1 - presente hipótese, inexiste a obscuridade apontada pela embargante, estando ausentes, portanto, quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios (CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)