Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.3980.9003.4100

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Plano de saúde. Prestação de serviço home care. Tratamento prescrito por profissional habilitado. Recusa indevida. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Não se constata a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. ... ()

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