Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Dentista. Aposentadoria especial por exercício de atividade em condições insalubres. Não há nos autos comprovação de que o autor exerceu atividade insalubre pelo tempo legal exigido. Acórdão recorrido assentado conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. Recurso especial não conhecido.

«1 - Hipótese em que o Tribunal a quo consignou a inexistência de documentos hábeis a comprovar o labor sob condições insalubres pelo tempo legal exigido à concessão da aposentadoria especial. ... (Continua)