Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno recurso especial. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Execução de sentença. Violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Compensação. Coisa julgada. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Não há falar em violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. ... (Continua)