Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Resolução contratual. Empreitada mista. Definição da culpa pelo descumprimento. Insindicância. Súmula 7/STJ.
«1 - O reconhecimento da irrelevância dos fatos considerados pelo acórdão como definidores da culpa pelo incumprimento do contrato de empreitada e, daí, sua resolução, dependeria, apenas, da revisão do contexto fático probatório. Atração da Súmula 7/STJ. ... ()
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