Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Apreciação de todas as matérias. Vício inocorrente. Medida rejeitada. Embargos declaratórios fundados em omissão. Segundo o embargante, teria a turma julgadora deixado de se manifestar acerca da liminar inicialmente concedida, devendo expressamente declarar sua cassação. CPC/2015, art. 296.
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