Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Revogação de ofício da antecipação de tutela outrora concedida. Impossibilidade. CPC/2015, art. 296.

«Além de não haver qualquer pedido no sentido de reforma da decisão de fls. 53/59, a situação fática não se alterou desde a primeira decisão; além do que a decisão em questão também não aborda qualquer matéria de ordem pública, não podendo, desta forma, ser alterada de ofício, Decisão anulada. Recurso Provido.... (Continua)