Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação adesiva. Interposição com as contrarrazões. Inadmissibilidade. Recurso do autor não conhecido. Indenização. Cerceamento de defesa não configurado. Cheque. Devolução pela alínea 25. Ausência de prova de comunicação imediata pelo Banco aos cadastros restritivos. Fato que causou prejuízo ao autor que recebeu os títulos sem a possibilidade de conhecimento da fraude. Dano material configurado. Recurso do Banco improvido. CPC/2015, art. 1.010.