Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado tentado e associação criminosa. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade em concreto. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O modus operandi do delito autoriza a manutenção da prisão cautelar como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. No caso, assentou-se que o Paciente «arremessou um pedaço de madeira na vítima e, com ela já caída, desferiu chutes contra a mesma. ... (Continua)