Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.4994.6000.3600

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Indenização. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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