Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.4994.6000.9600

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte demandada.

«1 - Na hipótese, o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios constantes dos autos, concluiu que as contas foram satisfatoriamente apresentadas pelo recorrido. Alterar tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. ... ()

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