Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Cárcere privado. Tortura. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Cárcere privado. Organização criminosa. Tortura. Primeiro comando da capital (pcc). Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)