Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Reclamação. Pedido improcedente. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Recurso interposto somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.
«1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... ()
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