Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.5440.8002.7000

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ.

«1 - É inviável analisar as teses defendidas no Recurso Especial - culpa concorrente - , pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos para afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido. Aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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