Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de fundamentação. Negativa de prestação jurisdicional. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ação de cobrança. Fraude à execução. Reconhecimento. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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