Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável majorado em continuidade delitiva. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi e circunstâncias do delito. Vítimas de 12 e 8 anos de idade, enteadas do recorrente. Emprego de violência física e ameaças de morte. Agressão contra a genitora das vítimas que é deficiente auditiva. Risco de reiteração. Réu apresenta registro criminal pelos delitos de ameaça e lesão corporal. Garantia da ordem pública. Agressividade do recorrente e temor das vítimas e testemunhas. Garantia da instrução penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. ... (Continua)