Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Embargos de declaração. Alegação de omissão acórdão de agravo interno. Existente. Falta de análise de suposta violação do CPC/2015, art. 1.022. Vício sanado sem efeitos modificativos. Recurso especial não conhecido.

«I - Trata-se de embargos de declaração contra acórdão que, em julgamento de agravo interno, manteve a decisão monocrática qual não se conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices dos enunciados de Súmulas do STJ. ... (Continua)