Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.6134.8004.5600

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Direito processual civil de 2015. Ação monitória. Apelação cível. Violação do CPC/1973, art. 1.102-A (atual CPC/2015, art. 700). Suficiência da documentação para amparar a pretensão monitória. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Inadmissibilidade. Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. Alegada afronta ao CPC/2015, art. 700, § 5º. Inovação recursal. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF