Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo. Insurgência recursal do embargado.
«1 - A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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