Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do demandante.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II. ... (Continua)