Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Agravo interno. Processual civil. Decisão que não admite embargos infringentes. Recurso cabível. Agravo, nos termos do CPC/1973, art. 532.

«1 - «Contra decisão monocrática que inadmite embargos infringentes, o recurso cabível é o agravo, nos termos do CPC/2015, art. 532 (REsp. 730.274, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2005, DJ 01/08/2005, p. 424). ... (Continua)