Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo interno em agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Inclusão de juros moratórios. Questão preclusa. Possibilidade de inclusão de juros moratórios na execução. Súmula 254/STF. Súmula 83/STJ. Incidência. Súmula 7/STJ. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno desprovido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.

«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... (Continua)