Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Materialidade. Comprovação. Laudo preliminar. Possibilidade. Súmula 568/STJ. Agravo desprovido.
«1 - A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp. 4Acórdão/STJ, entendeu que o laudo de constatação provisório que possua condições técnicas de atestar a natureza da droga apreendida supre a ausência de laudo definitivo (ut, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, DJe 15/6/2018). ... ()
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