Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE REUNIÃO DE SÓCIOS C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO AGRAVANTE AO QUADRO SOCIETÁRIO, COM PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE E PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO CONFIGURADOS. REQUERIMENTO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Ação anulatória de reunião de sócios c/c reparação de danos. Tutela provisória de urgência. Requerimento de reintegração do agravante ao quadro societário, com pagamento de pró-labore e participação dos lucros. Indeferimento. Manutenção. Ausência de elementos probatórios mínimos a indicar vício na convocação. Sócio que não exerce direitos políticos ou patrimoniais desde 2023. Requisitos do CPC, art. 300 não configurados. Requerimento de protesto contra alienação das cotas sociais. Indeferimento. Manutenção. Ausência de legítimo interesse. Risco de dano afastado. ... (Continua)