Jurisprudência Selecionada

1 - STF Penal e processual penal. Habeas corpus. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado tentado e quadrilha (CP, art. 121, § 2º, IV, c/c o CP, art. 14, II, e CP, art. 288). Alegação de influência do juiz presidente, na sessão de julgamento, sobre as testemunhas e os jurados. Nulidade reconhecida. Júri anulado. Determinação de submissão do paciente a novo julgamento. Ordem concedida.

«A intervenção reiterada da Juíza Presidente durante a colheita da prova oral - tendente a advertir testemunha sobre discrepância de seu depoimento com versão anterior e sobre a possibilidade de sua incidência em crime de perjúrio, o que acabou por levá-la a se retratar - , bem como a realização de comentário dirigido aos jurados de que a ausência de testemunhas à sessão de julgamento decorreria de orientação da defesa, importaram em efetivo prejuízo ao réu, com nulidade do veredicto condenatório. ... (Continua)