Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Cumulação de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Alegação de omissão. Não ocorrência.

«1 - Não há falar em violação do CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. ... (Continua)