Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III. Omissão. Inexistência. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.
«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e objetiva denotam a natureza manifestamente protelatória dos embargos de declaração, dando ensejo à imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... ()
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