Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação. Cumprimento de sentença. Ilegitimidade passiva. Não configuração. Assunção de dívida. Validade do ato. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Excesso de execução. Erro material. Correção monetária. Termo inicial. Alteração. Coisa julgada. Violação. Súmula 83/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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