Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Cobrança indevida. Má-fé. Comprovação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a aplicação da penalidade prevista no CCB/2002, art. 940 requer a comprovação de má-fé do credor. Precedentes. ... ()
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