Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Ausência de argumento apto a infirmar de modo efetivo a decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1 - Da leitura das razões do agravo revela-se impossível extrair algum argumento apto a infirmar de modo efetivo o entendimento do decisum ora agravado. Nesse contexto, não há como negar a aplicação analógica da Súmula 182/STJ à espécie. ... ()
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