Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Qualidade de segurado especial do de cujus. Ausência. Matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, considerou não demonstrada a qualidade de segurado especial do falecido, tendo em vista a existência de registro de atividade urbana e a imprecisão da prova testemunhal, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)