Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cooperativa. Atividade realizada. Conclusão fundada na apreciação de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Taxa de juros de acordo com a praticada no mercado. Impossibilidade de modificação sem alteração da conclusão sobre a atividade realizada. Agravo interno desprovido.

«1 - O Tribunal local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu que o contrato realizado foi de atividade negocial creditícia, e não ato cooperativo típico, de forma que o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas nas instâncias ordinárias, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)