Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tortura. Ocultação de cadáver. Súmula 691/STF. Superação. Ilegalidade flagrante. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ocorrência. Substituição por medidas cautelares diversas.

«1. Embora a Súmula 691/STF vede a utilização de habeas corpus impetrado ante decisão de relator que, em writ impetrado perante o Tribunal de origem, indefere o pedido liminar, admite-se, em casos excepcionais, configurada flagrante ilegalidade, a superação do entendimento firmado no referida Súmula. ... (Continua)