Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Inexigibilidade do título executivo. Prevalência da coisa julgada. CPC/1973, art. 741, parágrafo único. Matéria efetivamente debatida na origem. Situação fática descrita pela corte de origem. Ausência de afronta à Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - A Corte de origem tratou expressamente do regramento contido no CPC/1973, art. 741, parágrafo único, razão pela qual a matéria foi efetivamente prequestionada na instância ordinária. ... (Continua)