Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos com propósito de prequestionamento. Súmula 98/STJ. Multa afastada. Cerceamento de defesa. Litigância de má-fé. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Constituto possessório. Escritura pública. Posse indireta. Caracterização. Recurso parcialmente provido.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)