Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Reforço de penhora. Necessidade. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, quanto à necessidade de reforço de penhora, incorrerá em reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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