Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de necessidade de aclaramento do acórdão, como pretendido pelo embargante - Intuito puramente infringente - Oposição para fins de prequestionamento que não está dispensada da observação dos limites traçados pelo CPC, art. 1.022 - Rejeição.