Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Prova insubsistente da autoria. Reconhecimento. Divergência da prova oral ausente. Elemento indiciário da culpa dos réus. Absolvição. CPP, art. 228. CPP, art. 386, V.
«- Prova da autoria insubsistente significativas divergências entre as provas colhidas no inquérito e na fase judicial. ... ()
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