Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão não evidenciada. Acórdão que se manifestou de forma clara e fundamentada a respeito da questão relevante.

«1 - Na hipótese, afasta-se a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, II, combinado ao paragrafo único, II, e CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e VI, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo que se confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)