Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processual civil. Contrato bancário. Capitalização de juros. Incidência controversa nos votos do acórdão recorrido. Reexame de matéria contratual e fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - A divergência de votos no acórdão recorrido quanto à inexistência de capitalização de juros (voto vencedor), ou inexistência de previsão contratual (voto vencido), torna inviável o exame em recurso especial, diante da necessidade de análise de matéria contratual e fática da lide. ... ()
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